Questão de Conhecimentos Gerais — Prefeitura de São Paulo - SP 2026

Question

Sabendo-se que o mérito dos atos administrativos é identificado com os conceitos de conveniência e oportunidade,
decorre da Súmula que

Accepted Answer

Alternativa E: a Administração não depende do Poder Judiciário para anular seus atos ilegais.

Answer

Alternativa A: somente a Administração pode anular seus atos, por motivo de legalidade.

Answer

Alternativa B: sempre poderá haver apreciação judicial sobre o mérito dos atos administrativos.

Answer

Alternativa C: tanto a Administração como o Poder Judiciário podem revogar atos administrativos, por motivo de mérito.

Answer

Alternativa D: a anulação de um ato ilegal só produz efeitos após a apreciação judicial.

Questão de Conhecimentos Gerais — Prefeitura de São Paulo - SP — 2026 — Diversas