Questão de Conhecimentos Gerais — Prefeitura de São Paulo - SP 2026

Question

A respeito da fiscalização tributária, é correto afirmar que, se um fiscal, no estabelecimento de um contribuinte, estiver
examinando livros e documentos a este pertencente e encontrar, dentre esses documentos, um livro Caixa, o contribuinte

Accepted Answer

Alternativa A: não poderá impedir seu exame pelo fiscal, pois o direito de examinar abrange todos os livros e papéis, sejam ou não
obrigatórios.

Answer

Alternativa B: poderá impedir seu exame pelo fiscal, pois o livro Caixa não é livro legalmente obrigatório e, não o sendo, não pode ser
obrigado a exibi-lo.

Answer

Alternativa C: não poderá impedir seu exame pelo fiscal, já que se trata de um livro legalmente obrigatório.

Answer

Alternativa D: deverá exibi-lo, posteriormente, caso o fiscal não faça imediatamente a respectiva apreensão, por se tratar de um livro
não obrigatório.

Answer

Alternativa E: poderá impedir seu exame pelo fiscal, alegando abuso de autoridade, podendo fazer uma representação contra o
servidor público, pois não se trata de livro obrigatório.

Questão de Conhecimentos Gerais — Prefeitura de São Paulo - SP — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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