Questão de Conhecimentos Gerais — Prefeitura de São Paulo - SP 2026

Question

Proposta de Emenda à Constituição subscrita por 28 Senadores tem por objeto estender aos empregados domésticos os
mesmos direitos e garantias previstos na Constituição para empregados urbanos e rurais. A proposta é aprovada em dois
turnos, pelo voto de 55 Senadores em cada um. Nessa hipótese, a proposta

Accepted Answer

Alternativa B: deverá ser submetida à discussão e apreciação da Câmara dos Deputados, em dois turnos, considerando-se aprovada
se obtiver o voto de 3/5 de seus membros em ambos os turnos.

Answer

Alternativa A: não poderia ter sido apresentada por Senadores, por tratar-se de matéria de iniciativa privativa do Presidente da
República, padecendo, assim, de vício de inconstitucionalidade.

Answer

Alternativa C: deverá ser arquivada, por não ter alcançado o quorum suficiente para votação, no Senado Federal, não podendo a
matéria em questão ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

Answer

Alternativa D: deverá ser encaminhada à sanção e promulgação do Presidente da República, para que passe a valer como emenda à
Constituição.

Answer

Alternativa E: não poderia ter sido sequer objeto de deliberação pelos Senadores, por dispor sobre direitos e garantias fundamentais,
considerados cláusulas pétreas da Constituição.

Questão de Conhecimentos Gerais — Prefeitura de São Paulo - SP — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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