Questão de Legislação Penal Especial — Prefeitura de São Paulo - SP 2022

Question

De acordo com a Lei Federal nº 13.675/2018, o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, responsável pela gestão
do Sistema Único de Segurança Pública - Susp, deverá orientar e acompanhar as atividades dos órgãos integrados ao
Sistema, além de:

Accepted Answer

Alternativa C: efetivar o intercâmbio de experiências técnicas e operacionais entre os órgãos policiais federais, estaduais, distrital e as
guardas municipais.

Answer

Alternativa A: promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.

Answer

Alternativa B: processar e julgar as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou
residente no País.

Answer

Alternativa D: prestar orientação jurídica e exercer a defesa dos necessitados, em todos os graus, com integração entre os órgãos
policiais federais, estaduais, distrital e as guardas municipais.

Answer

Alternativa E: promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de
interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos.

Questão de Legislação Penal Especial — Prefeitura de São Paulo - SP — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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