Questão de Legislação Federal — Prefeitura de São Paulo - SP 2022

Question

Considerando o que prevê o Estatuto Geral das Guardas municipais (Lei Federal nº 13.022/2014), é correto dizer que a
Corregedoria da Guarda Municipal:

Accepted Answer

Alternativa B: exerce o controle interno da Guarda Municipal, quando o efetivo for superior a 50 (cinquenta) servidores da guarda e
em todas as Guardas que utilizam arma de fogo.

Answer

Alternativa A: exerce o controle interno da Guarda Municipal, recebendo, examinando e encaminhando reclamações, sugestões,
elogios e denúncias acerca da conduta de seus dirigentes e integrantes.

Answer

Alternativa C: exerce o controle externo da Guarda Municipal, para apurar as infrações disciplinares e criminais atribuídas aos
integrantes de seu quadro.

Answer

Alternativa D: exerce o controle externo da Guarda Municipal, para apreciar as contas prestadas anualmente pelo Chefe da Guarda,
mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em 60 (sessenta) dias a contar do recebimento.

Answer

Alternativa E: é integrada por corregedores com mandato de 5 (cinco) anos, cuja perda será decidida pela maioria simples da
Câmara Municipal, fundada em razão relevante e específica prevista em decreto municipal.

Questão de Legislação Federal — Prefeitura de São Paulo - SP — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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