A Constituição Federal Brasileira de 1988 prevê que a casa é asilo inviolável do indivíduo. Porém, define expressamente algumas situações excepcionais em que é possível o ingresso no domicílio, como por exemplo:
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
A Constituição Federal Brasileira de 1988 prevê que a casa é asilo inviolável do indivíduo. Porém, define expressamente algumas situações excepcionais em que é possível o ingresso no domicílio, como por exemplo:
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
Nenhum comentário ainda. Seja o primeiro a explicar como resolveu.