Questão de Legislação Municipal — Prefeitura de São Paulo - SP 2016

Question

A respeito dos conselhos participativos reconhecidos pelo poder público municipal da cidade de São Paulo, assinale a
opção correta.

Accepted Answer

Alternativa E: Reconhecido pela Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP) como espaço consultivo e de representação da
sociedade, o conselho participativo municipal é um organismo autônomo da sociedade civil que deverá ser instalado por
cada subprefeitura para atuação nos limites de seu território administrativo.

Answer

Alternativa A: Na composição do conselho participativo municipal, deverá ser reservado para as mulheres o mínimo de 25% dos
assentos ou pelo menos uma cadeira de conselheiro extraordinário no território de cada subprefeitura.

Answer

Alternativa B: Em cada conselho participativo municipal, os imigrantes disporão de, no máximo, duas cadeiras de conselheiro.

Answer

Alternativa C: Estará apta a concorrer à eleição para o conselho participativo municipal qualquer pessoa maior de dezoito anos,
residente na área da respectiva subprefeitura, independentemente de ocupar cargo em comissão ou função no poder
público federal, estadual ou municipal.

Answer

Alternativa D: Os conselheiros serão eleitos por voto direto, secreto, facultativo e universal de todas as pessoas com mais de
dezesseis anos e que sejam portadoras de título de eleitor, as quais poderão votar em um único candidato ao conselho
participativo municipal de sua respectiva subprefeitura.

Questão de Legislação Municipal — Prefeitura de São Paulo - SP — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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