Questão de Legislação Penal Especial — Prefeitura de São Luís - MA 2018

Question

De acordo com a Lei nº 8.137/1990, constitui crime contra as relações de consumo

Accepted Answer

Alternativa E: induzir o consumidor ou usuário a erro, por via de indicação ou afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza,
qualidade do bem ou serviço, utilizando-se de qualquer meio, inclusive a veiculação ou divulgação publicitária.

Answer

Alternativa A: negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria
efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

Answer

Alternativa B: formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando à fixação artificial de preços ou quantidades
vendidas ou produzidas.

Answer

Alternativa C: falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação
tributável.

Answer

Alternativa D: abusar do poder econômico, dominando o mercado ou eliminando, total ou parcialmente, a concorrência mediante
qualquer forma de ajuste ou acordo de empresas.

Questão de Legislação Penal Especial — Prefeitura de São Luís - MA — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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