Questão de Direito Administrativo — Prefeitura de São Luís - MA 2018

Question

Um convênio administrativo firmado entre entes públicos e pessoas jurídicas de direito privado de uma mesma esfera
administrativa deve conter, obrigatoriamente,

Accepted Answer

Alternativa D: previsão dos valores que serão repassados entre os entes, quando houver, para a execução do objeto do ajuste,
observando-se o cronograma constante do plano de trabalho anexo ao ajuste.

Answer

Alternativa A: disposição sobre a remuneração dos serviços cuja execução é objeto do ajuste.

Answer

Alternativa B: prazo de vigência inicial determinado, permitida prorrogação por iguais e sucessivos períodos, em razão da natureza
de serviços contínuos do ajuste.

Answer

Alternativa C: previsão do regime jurídico que regerá o ajuste, sendo permitida a definição do regime jurídico de direito privado no
caso de serem partícipes empresas estatais ou fundações.

Answer

Alternativa E: estabelecimento dos direitos e obrigações dos entes e pessoas jurídicas, admitido reequilíbrio econômico financeiro.

Questão de Direito Administrativo — Prefeitura de São Luís - MA — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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