Questão de Direito Administrativo — Prefeitura de São Luís - MA 2018

Question

Um servidor estatutário está sendo judicialmente processado pela Administração pública por suposto ato de improbidade.
Referido servidor constatou que há processo administrativo disciplinar instaurado para apuração de sua conduta, referente
aos mesmos fatos, o que

Accepted Answer

Alternativa D: possui amparo no ordenamento jurídico, posto que se tratam de instâncias independentes, ainda que ambos processos
se refiram ao mesmo contexto fático.

Answer

Alternativa A: possibilita defesa do servidor para exigir arquivamento do processo disciplinar, considerando que a infração mais grave
absorve a de menor potencial lesivo.

Answer

Alternativa B: somente se admitiria diante da imputação de crime, considerando que ambas infrações seriam de igual gravidade.

Answer

Alternativa C: é passível de acumulação em razão da presença do elemento subjetivo dolo, requisito indispensável para a tipificação
de todos os atos de improbidade e das infrações disciplinares de natureza grave.

Answer

Alternativa E: possibilita pedido de suspensão da ação de improbidade até conclusão do processo disciplinar, posto que a absolvição
do servidor no processo administrativo disciplinar impacta diretamente aquele processo.

Questão de Direito Administrativo — Prefeitura de São Luís - MA — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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