Questão de Direito Processual Civil — Prefeitura de São José dos Pinhais - PR 2018

Question

Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com o Código de Processo Civil de 2015, acerca da desconsideração da
personalidade jurídica.

Accepted Answer

Alternativa A: A desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na
execução fundada em título executivo extrajudicial, dispensando-se, em regra, a formação de incidente.

Answer

Alternativa B: Acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será
ineficaz em relação ao requerente.

Answer

Alternativa C: O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público,
quando lhe couber intervir no processo.

Answer

Alternativa D: Contra as decisões interlocutórias que versarem sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, cabe
agravo de instrumento.

Answer

Alternativa E: O incidente de desconsideração da personalidade jurídica aplica-se ao processo de competência dos juizados
especiais.

Questão de Direito Processual Civil — Prefeitura de São José dos Pinhais - PR — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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