Questão de Direito Processual Civil — Prefeitura de São José dos Campos - SP — 2017 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1Prefeitura de São José dos Campos - SP·Diversas·2017Direito Processual Civil

Nos termos estabelecidos no atual Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta quanto à ação rescisória.

APode ter por objeto apenas um capítulo da decisão ou todos eles.BSe presta a rescindir apenas a sentença de mérito, excluindo qualquer decisão homologatória.CÉ cabível quando a decisão violar disposição literal de lei que possui mais de uma interpretação.DSua propositura impede o cumprimento da decisão rescindenda.EO direito de propô-la se extingue em dois anos contados do trânsito em julgado da decisão a ser rescindida.

Ficha técnica da questão

Banca: Prefeitura de São José dos Campos - SP
Órgão: Diversas
Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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