Questão de Direito Civil — Prefeitura de São José dos Campos - SP 2017

Question

No Direito Civil Brasileiro, por regra, a Responsabilidade Civil daquele que provoca dano a outrem é subjetiva, exigindo-se,
pois, além da prova do nexo causal, a prova da negligência, da imprudência ou da imperícia. Sobre a temática, anote a
opção correta.

Accepted Answer

Alternativa B: A prolação de sentença criminal que reconheça a responsabilidade de um agente pelo prejuízo experimentado por
outro é exequível no Juízo Cível, sendo vedada a rediscussão sobre a existência do fato e a autoria.

Answer

Alternativa A: No atual sistema, o incapaz jamais poderá ser responsabilizado pelas condutas danosas que praticar, recaindo o dever
reparatório sempre aos seus representantes.

Answer

Alternativa C: São os empregadores, direta e objetivamente, responsáveis pela reparação dos danos causados por seus prepostos,
caso em que a vítima será dispensada da prova do nexo causal entre a conduta do agente e o dano.

Answer

Alternativa D: O ascendente que reparar o dano causado por seu descendente relativamente incapaz terá contra este direito de
regresso.

Answer

Alternativa E: Transmitem-se por sucessão os direitos reparatórios, não sendo verdadeira a recíproca no que concerne à
responsabilidade indenizatória, esta intransmissível.

Questão de Direito Civil — Prefeitura de São José dos Campos - SP — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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