Questão de Direito Civil — Prefeitura de São José dos Campos - SP 2017

Question

O direito de propriedade, assegurado inclusive na Constituição Federal, tem especial tratamento no Código Civil. Acerca
do direito de propriedade, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa C: As dívidas afetas à coisa sujeita a condomínio serão saldadas por quem as contraiu, assegurando-se a este o direito de
regresso contra os demais condôminos beneficiados.

Answer

Alternativa A: A aluvião, forma derivada de aquisição da propriedade imóvel, caracteriza-se pelo acúmulo corriqueiro e imperceptível
de aterros naturais que, unidos, majoram a propriedade de imóvel ribeirinho e tornam seu titular dono do acúmulo.

Answer

Alternativa B: Tratando-se de adjunção revestida de má-fé, terá a parte vitimada o direito de adquirir a propriedade do todo ou de
renunciar ao que lhe pertencia, sendo certo que em nenhum dos casos haverá indenização.

Answer

Alternativa D: O proprietário da laje só poderá alienar o bem com o consentimento do titular da unidade contígua, ainda que se tratem
de unidades autônomas e com matrículas distintas.

Answer

Alternativa E: A desapropriação não é forma de perda da propriedade imobiliária.

Questão de Direito Civil — Prefeitura de São José dos Campos - SP — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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