Questão de Legislação Federal — Prefeitura de São José dos Campos - SP — 2015 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1Prefeitura de São José dos Campos - SP·Diversas·2015Legislação Federal

O Decreto Federal n 5.570/05 realizou a seguinte mudança:

Aa realização do georreferenciamento em toda a ação judicial a partir da publicação.Bnovo prazo para georreferenciamento, ou seja de 10 anos para imóveis rurais com área inferior a 500 ha.Cautorização para os oficiais de Registro de Imóveis a realizarem vendas e desmembramentos não importando a dimensão do imóvel e a ausência da certificação do georreferenciamento.Ddispensa da apresentação do CCIR para fins de transferência de domínio.Ea averbação do número do georreferenciamento na matrícula do imóvel.

Ficha técnica da questão

Banca: Prefeitura de São José dos Campos - SP
Órgão: Diversas
Ano: 2015
Disciplina: Legislação Federal
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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