Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Prefeitura de São José dos Campos - SP 2015

Question

É correto afirmar, nos termos do Código Civil, sobre os direitos e as obrigações dos sócios, que

Accepted Answer

Alternativa E: sócio, cuja contribuição consista em serviços, não pode, salvo convenção em contrário, empregar-se em atividade
estranha à sociedade, sob pena de ser privado de seus lucros e dela excluído

Answer

Alternativa A: a cessão total ou parcial de quota, mesmo sem a correspondente modificação do contrato social com o consentimento
dos demais sócios, terá eficácia quanto a estes e à sociedade.

Answer

Alternativa B: são válidas as estipulações contratuais que excluam qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas ou que
prevejam a distribuição de lucros fictícios.

Answer

Alternativa C: o sócio que, a título de quota social, transmitir domínio, posse ou uso, não responde pela evicção; do mesmo modo que
aquele que transfere crédito não responde pela solvência do devedor.

Answer

Alternativa D: verificada a mora em relação à contribuição prevista no contrato social, a maioria dos demais sócios poderá reduzir a
quota do sócio remisso ao montante já realizado, mas não poderá optar por excluí-lo do quadro social.

Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Prefeitura de São José dos Campos - SP — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)