Art. 4º = O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: ( ) educação infantil gratuita às crianças de até 6 (seis) anos de idade. ( ) atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino. ( ) educação básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: pré-escola, ensino fundamental e ensino médio. ( ) oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola. Com base na Lei nº 9.394/96, indique se as alternativas acima são verdadeiras ?V" ou falsas ?F":