Questão de Serviço Social — Prefeitura de São João do Araguaia - PA 2018

Question

O Estatuto da Cidade (Lei N°10.257/2011) estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da
propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio
ambiental. Levando em consideração o uso da propriedade, o artigo 9°, que dispõe sobre a usucapião especial de imóvel
urbano, assegura:

Accepted Answer

Alternativa B: Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco
anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde
que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Answer

Alternativa A: Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por dez anos,
ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que
não seja proprietário de outro imóvel urbano.

Answer

Alternativa C: Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por quinze
anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde
que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Answer

Alternativa D: Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por vinte
anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde
que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Questão de Serviço Social — Prefeitura de São João do Araguaia - PA — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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