A inclusão das pessoas com baixa visão na legislação se deu a partir da edição do Decreto nº 5.296/04. As pessoas com baixa visão são aquelas que, mesmo usando óculos comuns, lentes de contato, ou implantes de lentes intraoculares, não conseguem ter uma visão nítida. São materiais de Tecnologia Assistiva para alunos com baixa visão e cegueira, EXCETO: