Leia os itens a seguir.
I. Elaborar e executar sua proposta pedagógica. II. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino. III. Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros. IV. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas. V. Assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.
As incumbências dos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, estão descritas em: