Questão de Legislação MunicipalPrefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC — 2018Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC·Diversas·2018Legislação Municipal

Segundo o disposto pela Lei Orgânica Municipal de Santa Terezinha do Progresso – SC, compete ao município instituir impostos sobre: () Propriedades de autarquias estaduais instituídas no município; () Transmissão, inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; (__) Serviços de qualquer natureza, não compreendidos na competência do Estado, definidos na lei complementar prevista no artigo 156, IV, da Constituição Federal e excluídas de sua incidência as exportações de serviços para o exterior. Assinale (v) para as afirmações verdadeiras e (f) para as falsas e em seguida assinale a alternativa que apresenta a ordem correta de cima para baixo:

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC
Órgão
Diversas
Ano
2018
Disciplina
Legislação Municipal
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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