Questão de Direito Penal — Prefeitura de Santa Rosa de Viterbo - SP 2017

Question

O Código Penal dispõe acerca dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. De acordo
com a legislação, configura o crime de PREVARICAÇÃO:

Accepted Answer

Alternativa A: Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para
satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

Answer

Alternativa B: Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou,
quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente: Pena - detenção, de quinze
dias a um mês, ou multa.

Answer

Alternativa C: Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão
dela, vantagem indevida: Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

Answer

Alternativa D: Nenhuma das alternativas.

Questão de Direito Penal — Prefeitura de Santa Rosa de Viterbo - SP — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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