Questão de Direito Administrativo — Prefeitura de Santa Rosa de Viterbo - SP 2017

Question

De acordo com o Decreto Federal nº 6.017 de 17 de janeiro de 2007. Art. 10. Para cumprimento de suas finalidades, o
consórcio público poderá: EXCETO:

Accepted Answer

Alternativa D: Nenhuma das alternativas.

Answer

Alternativa A: firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou
econômicas;

Answer

Alternativa B: ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, dispensada a licitação;

Answer

Alternativa C: caso constituído sob a forma de associação pública, ou mediante previsão em contrato de programa, promover
desapropriações ou instituir servidões nos termos de declaração de utilidade ou necessidade pública, ou de interesse
social.

Questão de Direito Administrativo — Prefeitura de Santa Rosa de Viterbo - SP — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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