Questão de Direito Constitucional — Prefeitura de Santa Rita - PB 2019

Question

Conforme a Constituição Federal de 1988, a Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de Legalidade, Impessoalidade, Moralidade,
Publicidade e Eficiência e, também, ao seguinte:

Accepted Answer

Alternativa B: É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

Answer

Alternativa A: Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em
lei, sendo vedada a nomeação de estrangeiros.

Answer

Alternativa C: O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.

Answer

Alternativa D: As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em
comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei,
destinam-se a quaisquer atribuições.

Answer

Alternativa E: A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade permanente de
excepcional interesse público.

Questão de Direito Constitucional — Prefeitura de Santa Rita - PB — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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