Questão de Direito Constitucional — Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ 2010

Question

Assinale o enunciado que NÃO está em conformidade com o Capítulo VI, do Título VIII, da Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988:

Accepted Answer

Alternativa E: A Serra do Mar é patrimônio do Estado do Rio de Janeiro, e sua utilização far-se-á, na forma da lei.

Answer

Alternativa A: São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à
proteção dos ecossistemas naturais.

Answer

Alternativa B: Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia
qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e
futuras gerações.

Answer

Alternativa C: As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão
ser instaladas.

Answer

Alternativa D: Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução
técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

Questão de Direito Constitucional — Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)