Questão de Direito Processual Civil — Prefeitura de Santa Luzia - MG — 2017 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1Prefeitura de Santa Luzia - MG·Diversas·2017Direito Processual Civil

Sobre a figura do amicus curiae no vigente Código de Processo Civil, NÃO é correto afirmar:

AA admissão de amicus curiae deve considerar a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia.BA intervenção de que trata o instituto não implica alteração de competência.CA legislação em questão somente admite que figure como amicus curiae pessoa jurídica.DA representatividade adequada é requisito para que seja admitido como ami-cus curiae pessoa, órgão ou entidade especializada

Ficha técnica da questão

Banca: Prefeitura de Santa Luzia - MG
Órgão: Diversas
Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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