A outorga de direito de uso das águas é um importante instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), estabelecida pela Lei Nº 9.433/97. São usos sujeitos à outorga pelo Poder Público, exceto:
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
A outorga de direito de uso das águas é um importante instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), estabelecida pela Lei Nº 9.433/97. São usos sujeitos à outorga pelo Poder Público, exceto:
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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