Questão de Legislação FederalPrefeitura de Roteiro - AL — 2017Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1Prefeitura de Roteiro - AL·Diversas·2017Legislação Federal

O Decreto nº 9.094/2017 dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário. Dentre os princípios ali apontados sobre a relação entre os órgãos e os usuários do serviço público, pode-se descrever: I. presunção de boa-fé; II. compartilhamento de informações, nos termos da lei; III. atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade; IV. racionalização de métodos e procedimentos de controle; V. eliminação de formalidades e exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido. Dos itens, verifica-se que estão corretos

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
Prefeitura de Roteiro - AL
Órgão
Diversas
Ano
2017
Disciplina
Legislação Federal
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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