Questão de Direito Administrativo — Prefeitura de Roteiro - AL 2017

Question

O pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns em que a disputa pelo fornecimento é
feita em sessão pública, por meio de propostas e lances. A fase externa do pregão é iniciada

Accepted Answer

Alternativa A: com a convocação dos interessados, a qual deve ser efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do
respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e, facultativamente, por meios eletrônicos, e,
conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação, nos termos do regulamento.

Answer

Alternativa B: com a justificação, pela autoridade competente, da necessidade de contratação e a definição do objeto do certame, as
exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do
contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.

Answer

Alternativa C: com a designação entre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, do pregoeiro e respectiva equipe de
apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua
classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

Answer

Alternativa D: com a habilitação, a qual se faz com a verificação de que o licitante está em situação regular perante a Fazenda
Nacional, a Seguridade Social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, e as Fazendas Estaduais e
Municipais, quando for o caso, com a comprovação de que atende às exigências do edital quanto à habilitação jurídica e
qualificações técnica e econômico-financeira.

Answer

Alternativa E: com a abertura da sessão pública, oportunidade em que os interessados ou seus representantes apresentarão
declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a
indicação do objeto e do preço oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das
propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.

Questão de Direito Administrativo — Prefeitura de Roteiro - AL — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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