A Lei nº 5.991/73 ainda é uma importante peça regulatória no âmbito do direito sanitário brasileiro e aplica-se ao controle sanitário no comércio farmacêutico. Sobre o licenciamento de funcionamento dos estabelecimentos, essa lei afirma que:
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
A Lei nº 5.991/73 ainda é uma importante peça regulatória no âmbito do direito sanitário brasileiro e aplica-se ao controle sanitário no comércio farmacêutico. Sobre o licenciamento de funcionamento dos estabelecimentos, essa lei afirma que:
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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