Questão de Direito do Trabalho — Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ 2014

Question

Em relação ao teto salarial, previsto no artigo 37, XI, da CRFB/1988 (redação da EC 41/1993), podese afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa D: é aplicado aos empregados de empresas públicas e sociedades de economia mistas que recebem recursos financeiros
dos Municípios, Estados ou da União para custeio de despesas em geral, inclusive de pessoal

Answer

Alternativa A: não se aplica aos empregados das pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública indireta

Answer

Alternativa B: devem ser incluídas no valor do teto salarial quantias referentes a vale alimentação, valor transporte e outras verbas
indenizatórias

Answer

Alternativa C: nos casos em que deve ser respeitado o teto salarial pelas empresas públicas e sociedades de economia mista, o valor
limite corresponde sempre ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal

Questão de Direito do Trabalho — Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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