Segundo o Direito Penal, julgue os itens subsequentes. O estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito não compõem o rol das causas de exclusão da antijuridicidade.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Segundo o Direito Penal, julgue os itens subsequentes. O estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito não compõem o rol das causas de exclusão da antijuridicidade.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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