Questão de Direito Constitucional — Prefeitura de Recife - PE 2019

Question

Deoclécio e Demóstenes, estudantes universitários, vivendo atualmente um cenário político conturbado, ao estudarem a
Constituição Federal Brasileira, dentre os direitos e garantias individuais, verificaram que

Accepted Answer

Alternativa C: o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional,
organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um
ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

Answer

Alternativa A: ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária
competente, inclusive nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

Answer

Alternativa B: será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião somente após decisão definitiva da qual não
cabe mais recurso, proferida pelo país no qual o acusado praticou o crime.

Answer

Alternativa D: a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados no prazo obrigatório de cento e vinte dias
ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

Answer

Alternativa E: são a todos assegurados, mediante o pagamento de taxas que serão fixadas obrigatoriamente por lei complementar, o
direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

Questão de Direito Constitucional — Prefeitura de Recife - PE — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)