Questão de Direito Administrativo — Prefeitura de Recife - PE 2019

Question

Para efeitos da Lei no 8.666/93, aquele que exerce, mesmo que transitoriamente ou sem remuneração, cargo, função ou
emprego público

Accepted Answer

Alternativa E: é considerado servidor público, observando-se que a pena imposta será acrescida da terça parte quando os autores
dos crimes previstos na referida Lei forem ocupantes de cargo em comissão ou de função de confiança em órgão da
Administração direta, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista, fundação pública, ou outra entidade
controlada direta ou indiretamente pelo Poder Público.

Answer

Alternativa A: é considerado servidor público, observando-se que a pena imposta será acrescida da metade quando os autores dos
crimes previstos na referida Lei forem ocupantes de cargo em comissão ou de função de confiança em órgão da
Administração direta, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista, fundação pública, ou outra entidade
controlada direta ou indiretamente pelo Poder Público.

Answer

Alternativa B: não é considerado servidor público, mas a pena imposta será acrescida da terça parte quando os autores dos crimes
previstos na referida Lei forem ocupantes de cargo em comissão ou de função de confiança em órgão da Administração
direta, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista, fundação pública, ou outra entidade controlada direta ou
indiretamente pelo Poder Público.

Answer

Alternativa C: é considerado servidor público, observando-se que a pena imposta quando os autores dos crimes previstos na referida
Lei forem ocupantes de cargo em comissão ou de função de confiança em órgão da Administração direta, autarquia,
empresa pública, sociedade de economia mista, fundação pública, ou outra entidade controlada direta ou indiretamente
pelo Poder Público, será exatamente igual a dos ocupantes dos demais cargos.

Answer

Alternativa D: não é considerado servidor público, observando-se que a pena imposta quando os autores dos crimes previstos na
referida Lei forem ocupantes de cargo em comissão ou de função de confiança em órgão da Administração direta,
autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista, fundação pública, ou outra entidade controlada direta ou
indiretamente pelo Poder Público, será exatamente igual a dos ocupantes dos demais cargos.

Questão de Direito Administrativo — Prefeitura de Recife - PE — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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