Questão de Administração Pública — Prefeitura de Recife - PE 2019

Question

A repactuação de contratos administrativos firmados pela Administração direta e indireta do Município de Recife, de acordo
com o que preconiza o Decreto no 23.127/2007,

Accepted Answer

Alternativa B: é admitida em contratos cujo objeto seja a prestação de serviços de forma contínua, visando à adequação a novos
preços de mercado.

Answer

Alternativa A: é expressamente vedada, independentemente do objeto contratual, somente sendo admissível para fins de
recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.

Answer

Alternativa C: é obrigatória em todos os contratos de obras e serviços celebrados antes da publicação do referido decreto, devendo
ensejar redução de ao menos 20% do preço contratado sem redução do objeto.

Answer

Alternativa D: pode assumir a forma de redução quantitativa do objeto contratado, até o limite de 50% do valor original atualizados,
sendo, dentro de tal limite, obrigatória para a contratada.

Answer

Alternativa E: pode se dar na forma de substituição do índice de reajuste previsto no instrumento convocatório, como forma de
favorecer a modicidade tarifária.

Questão de Administração Pública — Prefeitura de Recife - PE — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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