Questão de Teoria Geral do Processo — Prefeitura de Recife - PE 2014

Question

“A aplicação do Direito consiste no enquadrar um caso concreto em a norma adequada. Submete às prescrições da lei
uma relação da vida real; procura e indica o dispositivo adaptável a um fato determinado".
(Maximiano, Carlos. Hermenêutica e Aplicação do Direito. RJ, Forense, 2001, p. 5) Diante dessa afirmação é correto
afirmar, exceto:

Accepted Answer

Alternativa D: Para atingir o escopo do Direito não é examinada a norma em sua essência, conteúdo e alcance; o caso concreto e as
circunstâncias.

Answer

Alternativa A: A Hermenêutica Jurídica tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o
sentido e o alcance das expressões do Direito.

Answer

Alternativa B: Ante a impossibilidade de prever todos os casos particulares, o legislador estabelece preceitos de longo alcance e
deixa ao aplicador do Direito a tarefa de enquadrar o fato humano numa norma jurídica.

Answer

Alternativa C: O intérprete não cria prescrições; deduz a nova regra, para um caso concreto, do conjunto das disposições vigentes,
consentâneas com o progresso geral.

Answer

Alternativa E: Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.

Questão de Teoria Geral do Processo — Prefeitura de Recife - PE — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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