Questão de Legislação Estadual — Prefeitura de Recife - PE 2014

Question

De acordo com a LEI Nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, no que se refere as hipóteses de afastamento e suspensão
do exercício de suas atividades, é correto afirmar, exceto:

Accepted Answer

Alternativa B: O funcionário estável somente poderá ser posto à disposição para prestar serviços técnicos ou especializados nos
planos federal, estadual ou municipal e respectivas autarquias, inclusive entidades paraestatais, sem ônus para o Estado.

Answer

Alternativa A: O afastamento do funcionário, desde que ocupante de cargo de provimento efetivo, para o exercício de mandato
legislativo municipal, só ocorrerá quando a representação deva ser exercida em localidade diversa de sua sede funcional
ou por incompatibilidade de horário e limitar-se-á ao período de Sessões da Câmara de Vereadores.

Answer

Alternativa C: O início do exercício e a suspensão do servidor serão registrados no assentamento individual do funcionário.

Answer

Alternativa D: Será concedido ao funcionário período de trânsito, considerado como de exercício, nunca superior a 30 (trinta) dias,
para as providências relativas à mudança de local de trabalho e residência.

Answer

Alternativa E: Além das hipóteses legalmente admitidas, o funcionário poderá ser autorizado a afastar-se do exercício, com prazo
certo de duração e sem perda de direitos, para a elaboração de trabalho relevante, técnico ou científico.

Questão de Legislação Estadual — Prefeitura de Recife - PE — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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