Questão de Direito Constitucional — Prefeitura de Recife - PE 2014

Question

Considerando o previsto na Constituição da República Federativa do Brasil - CRFB/88, sobre a liberdade da imprensa e
direito de comunicação, direitos também fundamentais, é correto afirmar, exceto:

Accepted Answer

Alternativa E: A publicação de veículo impresso de comunicação depende de licença de autoridade.

Answer

Alternativa A: A propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará sujeita a
restrições legais e conterá sempre que necessário advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso.

Answer

Alternativa B: A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou
naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País.

Answer

Alternativa C: A responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação veiculada são privativas de
brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, em qualquer meio de comunicação social.

Answer

Alternativa D: Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.

Questão de Direito Constitucional — Prefeitura de Recife - PE — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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