Questão de Direito Constitucional — Prefeitura de Recife - PE 2014

Question

Os remédios constitucionais são as formas estabelecidas pela Constituição Federal para concretizar e proteger os direitos
fundamentais a fim de que sejam assegurados os valores essenciais e indisponíveis do ser humano.
Assim, é correto afirmar, exceto:

Accepted Answer

Alternativa D: Caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.

Answer

Alternativa A: O habeas corpus pode ser formulado sem advogado, não tendo de obedecer a qualquer formalidade processual, e o
próprio cidadão prejudicado pode ser o autor.

Answer

Alternativa B: O habeas corpus é utilizado sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua
liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

Answer

Alternativa C: O autor da ação constitucional de habeas corpus recebe o nome de impetrante; o indivíduo em favor do qual se
impetra, paciente, podendo ser o mesmo impetrante, e a autoridade que pratica a ilegalidade, autoridade coatora.

Answer

Alternativa E: O habeas corpus será preventivo quando alguém se achar ameaçado de sofrer violência, ou repressivo, quando for
concreta a lesão.

Questão de Direito Constitucional — Prefeitura de Recife - PE — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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