Questão de Legislação Federal — Prefeitura de Quissamã - RJ 2020

Question

Sobre a Lei nº 12.990/2014, que trata sobre a reserva de cotas para negros e pardos nos concursos públicos, assinale
resposta INCORRETA:

Accepted Answer

Alternativa A: A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior
a 5 (cinco).

Answer

Alternativa B: A reserva de vagas a candidatos negros constará expressamente dos editais dos concursos públicos, que deverão
especificar o total de vagas correspondentes à reserva para cada cargo ou emprego público oferecido.

Answer

Alternativa C: Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato
negro posteriormente classificado.

Answer

Alternativa D: Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso.

Questão de Legislação Federal — Prefeitura de Quissamã - RJ — 2020 — Diversas

Ficha técnica da questão

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