Questão de Serviço Social — Prefeitura de Quatro Barras - PR 2019

Question

É correto afirmar que a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA):

Accepted Answer

Alternativa C: institui a doutrina da “proteção integral”, contrapondo-a ao modelo da doutrina da “situação irregular” do Código de
Menoresde 1979.

Answer

Alternativa A: institui que a medida socioeducativa aplicada ao adolescente levará em conta a sua capacidade intelectual.

Answer

Alternativa B: considera criança a pessoa de até quatorze anos de idade incompletos, e adolescente, entre quatorze e dezoito anos
de idade.

Answer

Alternativa D: é alvo de críticas pelos movimentos sociais, pois define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos e não
dedeveres, insistindo no controle social.

Answer

Alternativa E: considera que a liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de dez meses, podendo a qualquer tempo ser
prorrogada,revogada ou substituída.

Questão de Serviço Social — Prefeitura de Quatro Barras - PR — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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