Questão de Legislação Municipal — Prefeitura de Quarto Centenário - PR 2017

Question

O Cadastro Fiscal do Município de Quarto Centenário compreende o cadastro imobiliário e o cadastro das atividades
econômicas. Sobre o Cadastro Fiscal, assinale a única alternativa incorreta:

Accepted Answer

Alternativa B: A inscrição do cadastro imobiliário dos imóveis urbanos será realizada pelo proprietário ou seu representante legal, ou
o respectivo possuidor a qualquer título, vedada a realização de ofício.

Answer

Alternativa A: O cadastro imobiliário compreende os lotes de terreno, edificados ou não, existentes ou que venham a existir nas áreas
urbanas ou destinadas à urbanização e os imóveis de uso urbano, ainda que localizado na área rural.

Answer

Alternativa C: Constituem estabelecimentos distintos, para efeito de inscrição no cadastro das atividades econômicas os que embora
no mesmo local, ainda que com idêntico ramo de atividade, pertençam a diferentes pessoas físicas ou jurídicas.

Answer

Alternativa D: O cadastro das atividades econômicas compreende os estabelecimentos de produção, inclusive agropecuários, de
indústria, de comércio e os prestadores de serviços, habituais e lucrativos, existentes no âmbito do Município.

Questão de Legislação Municipal — Prefeitura de Quarto Centenário - PR — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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