Princípio que encontra fundamento constitucional no art. 5º, II, que assim prescreve: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Trata-se do:
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Princípio que encontra fundamento constitucional no art. 5º, II, que assim prescreve: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Trata-se do:
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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