O Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001) surge para efetivar as ações presentes nos artigos 182 e 183 da constituição Federal tendo, também, como importante diretriz geral:
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
O Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001) surge para efetivar as ações presentes nos artigos 182 e 183 da constituição Federal tendo, também, como importante diretriz geral:
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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