Questão de Engenharia Civil — Prefeitura de Prata - PB 2017

Question

O Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001) propõe a regularização fundiária de imóveis privados ocupados por
moradia popular, através do instrumento de usucapião em seus artigos 9 à 14. É CORRETO o que se afirma sobre
usucapião em:

Accepted Answer

Alternativa D: A primeira finalidade cumprida pelo instrumento é a de regularização fundiária que assegura o direito à moradia a
segmentos sociais mais pobres.

Answer

Alternativa A: Instrumento utilizado pela prefeitura para desapropriar favelas, cortiços, conjuntos habitacionais invadidos e
loteamentos irregulares na chamada cidade clandestina;

Answer

Alternativa B: Garantir o cumprimento da função social da propriedade por meio da promoção de uma política de impostos;

Answer

Alternativa C: O usucapião é a forma originária de aquisição do direito de propriedade, legalmente dada ao possuidor, que ocupa
apenas áreas de terras de morros e mangues sem oposição, pelo prazo fixado em Lei

Answer

Alternativa E: O reconhecimento da aquisição da propriedade por usucapião, em terras particulares, leva à aquisição do domínio
parcial da terra, devendo ser dividido entre o proprietário e o “invasor”.

Questão de Engenharia Civil — Prefeitura de Prata - PB — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)