Questão de Direito Constitucional — Prefeitura de Prata - PB 2017

Question

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia
qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e
futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

Accepted Answer

Alternativa A: Exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do
meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.

Answer

Alternativa B: Promover a educação infantil em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio
ambiente.

Answer

Alternativa C: Controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que não comportem risco
para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.

Answer

Alternativa D: Preservar a diversidade e a integridade do patrimônio urbanístico do País e fiscalizar as entidades dedicadas à
pesquisa e manipulação de material genético.

Answer

Alternativa E: Definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente
protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de decreto, vedada qualquer utilização que
comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção.

Questão de Direito Constitucional — Prefeitura de Prata - PB — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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