Questão de Direito Constitucional — Prefeitura de Prata - PB 2017

Question

Nas alternativas seguintes, identifique o texto do Artigo 197, da Constituição de 1988, da República Federativa do Brasil,
em seu capítulo referente à saúde:

Accepted Answer

Alternativa C: São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua
regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também,
por pessoa física ou jurídica de direito privado.

Answer

Alternativa A: A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução
do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção,
proteção e recuperação.

Answer

Alternativa B: A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

Answer

Alternativa D: A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade,
destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Answer

Alternativa E: A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.

Questão de Direito Constitucional — Prefeitura de Prata - PB — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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