Julgue As afirmativas: I- No Brasil, a partir da promulgação da Lei nº 10.639/2003 e das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações ÉtnicoRaciais e para o Ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana, foi
estabelecido um marco legal, político e pedagógico de reconhecimento e valorização das influências africanas na formação da sociedade brasileira e do protagonismo da população afro-brasileira na formação social, política e econômica do país. II- A partir de 2003, após a alteração da Lei n° 9.394/1996 pela sanção da Lei n° 10.639/2003 e sua posterior regulamentação por meio do Parecer CNE/CP n° 03/2004 e da Resolução CNE/CP n° 01/2004, foi estabelecida a obrigatoriedade do ensino de história afro-brasileira e africana nas escolas públicas e privadas da educação básica em todo Território Nacional. III- O então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Trata-se da Lei n° 10.639/2003, e foi a partir dela que o Conselho Nacional de Educação (CNE ) estabeleceu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro- Brasileira e Africana, dispostas no Parecer CNE/CP n° 03/2004 e na Resolução CNE/CP n° 01/2004, as quais deverão orientar iniciativas de formação inicial e continuada e processos de gestão escolar. IV- Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil explicitam em seu texto: “O combate ao racismo e às discriminações de gênero, socioeconômicas, étnico racial e religioso deve ser objeto de constante reflexão e intervenção no cotidiano da educação infantil” (BRASIL, 2009a, p.10). São verdadeiras: