Questão de Legislação MunicipalPrefeitura de Porto Alegre - RS — 2016Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1Prefeitura de Porto Alegre - RS·Diversas·2016Legislação Municipal

Com base na referida legislação, a incidência e o pagamento da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento independem: I. Do cumprimento de quaisquer exigências legais, regulares ou administrativas. II. Do efetivo funcionamento da atividade, mas depende da efetiva utilização dos locais. III. De estabelecimento fixo ou de exclusividade, no local onde é exercida a atividade. IV. Do caráter permanente, eventual ou transitório do estabelecimento. Quais estão corretas?

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Órgão
Diversas
Ano
2016
Disciplina
Legislação Municipal
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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