Questão de Direito Administrativo — Prefeitura de Porto Alegre - RS 2016

Question

Segundo a Constituição Federal, são estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de
provimento efetivo em virtude de concurso público. Diante desse contexto, é INCORRETO afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa D: Existindo previsão em lei ordinária municipal, procedimento de avaliação periódica de desempenho poderá implicar na
perda de cargo para servidor estável, respeitando-se sempre a ampla defesa.

Answer

Alternativa A: O servidor estável poderá perder o cargo em decorrência de sentença judicial transitada em julgado.

Answer

Alternativa B: O servidor estável poderá ser demitido depois de processo administrativo disciplinar, desde que lhe seja assegurada a
ampla defesa.

Answer

Alternativa C: O servidor em estágio probatório também poderá ser demitido depois de processo administrativo disciplinar, desde que
lhe seja assegurada ampla defesa.

Answer

Alternativa E: Admite-se, em contexto excepcional, a perda de cargo pelo servidor estável sob o argumento do corte de gastos.

Questão de Direito Administrativo — Prefeitura de Porto Alegre - RS — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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